Termos de Uso
Última atualização: Maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar qualquer plataforma, aplicação ou serviço do ecossistema SuitPlus, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
A SuitPlus reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada em suitplus.com.br/termos. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
2. Definições
- Plataforma: conjunto de aplicações, sistemas e ferramentas disponibilizadas pela SuitPlus, incluindo mas não se limitando a FiscalizaPlus, HabitaPlus, ChatPlus, SistemaPlus, MercadoPlus e ClínicaPlus.
- Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza qualquer plataforma SuitPlus.
- Contratante: entidade pública ou privada que formaliza contrato de licenciamento de uso com a SuitPlus.
- Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
3. Licenciamento e Uso
O uso das plataformas SuitPlus é concedido mediante contrato de licenciamento específico entre a SuitPlus e o Contratante. O Contratante é responsável por:
- Garantir que seus usuários finais estejam cientes e cumpram estes Termos de Uso.
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
- Utilizar as plataformas em conformidade com a legislação aplicável.
4. Obrigações do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Não utilizar as plataformas para fins ilícitos ou não autorizados.
- Não tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso.
- Não reproduzir, distribuir ou modificar o software sem autorização expressa.
- Não inserir dados falsos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de suas credenciais.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, código, design, marcas, logotipos e materiais disponíveis nas plataformas SuitPlus são de propriedade exclusiva da SuitPlus ou de seus licenciadores, protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software ou conteúdo.
6. Limitação de Responsabilidade
As plataformas SuitPlus são fornecidas "no estado em que se encontram", dentro dos melhores esforços técnicos disponíveis. A SuitPlus não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou fato de terceiro.
- Interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada ou problemas de infraestrutura de rede.
- Decisões tomadas com base em informações geradas pelas plataformas que resultem em prejuízos.
7. Vigência e Rescisão
Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado, vinculados ao contrato de licenciamento firmado entre as partes. O descumprimento de qualquer cláusula poderá resultar na suspensão ou rescisão do acesso às plataformas, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
8. Disposições Gerais
- Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
- Elege-se o foro da Comarca de Peruíbe para dirimir eventuais controvérsias.
- Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.